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metadata.dc.type: Artigo
Title: Uma breve análise dogmática da teoria do domínio do fato em face do concurso de pessoas na ação penal 470
Authors: Pereira, Samuel Barros
Abstract: Será possível condenar alguém, valendo-se da teoria do domínio do fato, sem que haja provas concretas da conduta daquele que foi nominado como o "homem de trás"? Necessário se fazer um estudo dogmático da teoria ampliada por Claus Roxin e buscar entender qual a real aplicabilidade do conceito e analisar a Ação Penal 470, mediante informações prestadas à sociedade. Em momentos de grande clamor social, é imprescindível que o julgador tenha muita serenidade em aplicar o Direito de forma correta e justa, sem ceder, mesmo que seja aos mais íntimos desejos de ver realizada a tão sonhada justiça, sem deixar de observar certos institutos limitadores que balizam a conduta do magistrado. Uma visão histórico-jurídica de alguns casos em que o estado, lançando mão do seu jus puniendi, puniu determinadas condutas praticadas por meio de outras pessoas, sejam como meros instrumentos manipulados (ausência de vontade e consciência) ou que tenham tido uma participação voluntária e consciente, é possível avaliar que a dogmática penal tem muito a contribuir com a sociedade, mas não age sozinha, sempre complementada por outros saberes que buscam garantir direitos mínimos àqueles que se submetem aos braços pesados do estado ao cobrar desses, práticas nocivas à paz comum.
Keywords: Domínio
Roxin
Dogmática
Condenar
Direito
Citation: PEREIRA, Samuel Barros. Uma breve análise dogmática da teoria do domínio do fato em face do concurso de pessoas na ação penal 470. 2013. 22 f. 2013. Artigo (Graduação) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2013.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/10869/2655
Issue Date: 2013
Appears in Collections:Direito (Graduação)

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