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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2014Abordagem sobre a (im)possibilidade de reparação material do dano causado em decorrência do abandono dos pais à pessoa dos filhosNacif Júnior, Maurício MatiasMonografia(Graduação)
2015Da eficácia do Estado brasileiro no combate ao tráfico de animais silvestres: análise sob o prisma das penalidades descritas na Lei de Crimes AmbientaisNacif, Ellen de MedeirosMonografia(Graduação)
2016A Lei Maria da Penha e a sua efetividade em relações conjugais de namoro e convivência íntima e relacionamentos findosNardi, Milena Mariano deMonografia(Graduação)
2014As medidas socioeducativas do Distrito FederalNascimento, Ana Rejânia Ferreira doMonografia(Graduação)
2021A ineficiência do Estado em promover políticas públicas eficazes no trato de crianças e adolescentes autores de atos infracionais no âmbito do Distrito FederalNascimento, Anderson Cesar Gonçalves doMonografia(Graduação)
2014Adolescentes em conflito com a lei: uma análise a partir das classes sociaisNascimento, Bárbara Lorrayne dos ReisMonografia(Graduação)
2014Adolescentes em conflito com a lei: uma análise a partir das classes sociaisNascimento, Bárbara Lorrayne dos ReisMonografia(Graduação)
2020Time sharing no Brasil: análise das consequências jurídicas decorrentes do reconhecimento da multipropriedade imobiliária como um direito realNascimento, Caroline OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso(Pós-Graduação)
2014A prescrição intercorrente: comentários sobre a aplicabilidade no processo de execução, em face do projeto de Lei 8.046/10 que pretende instituir o novo Código de Processo Civil BrasileiroNascimento, Dannúbia Santos SousaMonografia(Graduação)
2016Inaplicabilidade da súmula 106 do Superior Tribunal de Justiça no processo de execução fiscalNascimento, Dayara Célia Silva doMonografia(Graduação)
2013Estudo sobre a importância do desenvolvimento de competências gerenciais na estratégia das organizaçõesNascimento, Dilene Neves doTrabalho de Conclusão de Curso(Pós-Graduação)
2017O disque 100 e sua estratégia de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentesNascimento, Izaildes Maria TranqueiraArtigo
9-Dec-2024Vendas casadas: instrumentos jurídicos para coibir esse tipo de abusoNascimento, Jaquelini SousaArtigo
2015O uso da política norte-americana de guerra às drogas para combater a guerrilha colombiana: plano ColômbiaNascimento, Joelson Francisco SilvaMonografia(Graduação)
28-Nov-2015O confronto existente entre o benefício de prestação continuada (BPC) com a aposentadoria por invalidezNascimento, Karina Caldeira doMonografia(Graduação)
2014O prejuízo da função social das pessoas jurídicas em razão das limitações e do acesso à justiça nos juizados especiais cíveisNascimento, Maria Antonia Nunes doMonografia(Graduação)
2017A atuação do assistente social junto as famílias inseridas no Programa Bolsa FamíliaNascimento, Maria do CarmoArtigo
2015Mulher e previdência social: a proteção previdenciária sob a perspectiva do gêneroNascimento, Maria do Socorro Moreira da SilvaMonografia(Graduação)
3-Jul-2023Direito fundamental à saúde: uma análise entre o direito individual e coletivo em relação ao acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde e a judicializaçãoNascimento, Michelly BarbosaArtigo
2017Atuação do assistente social no atendimento ao idoso no CRASNascimento, Michelly NavarroArtigo
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