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2024Cooperação jurídica internacional: a recuperação de ativos ilícitos entre Brasil e Suíça em casos de lavagem de dinheiro, corrupção e falsificação de documentos: caso concreto: a devolução de R$155,4 milhões pela Suíça ao BrasilEggenberger, JuliaMonografia(Graduação)
2015O imposto sobre grandes fortunas e suas questões políticasElias, Henrique MartinsMonografia(Graduação)
2019O problema da iniquidade da matriz tributária brasileira: uma análise conjunturalEstevam, João Pedro RamosArtigo
2015A tendência à perpetuidade das informações veiculadas na internet e o direito ao esquecimentoFagundes, Cristiane CastroMonografia(Graduação)
2021A atuação da APAC na ressocialização do condenado no Brasil: um apanhado das práticas nacionais desenvolvidas por essa associaçãoFalcão, Ana ClaudiaArtigo
10-Jul-2023A sociedade contemporânea e o direito penal a falha de comunicaçãoFaria, Douglas Thiago Albernaz deMonografia(Graduação)
2015Sociedade de responsabilidade limitada: impenhorabilidade das cotas do capital social por dívidas particulares dos sóciosFaria, Edileuza Maria da SilvaMonografia(Graduação)
2014Os efeitos sucessórios na paternidade socioafetivaFaria, Thiago dos SantosMonografia(Graduação)
2014A constitucionalidade das alíquotas na cobrança do IPTUFarias, Emanuel CarvalhoMonografia(Graduação)
2015Lei Maria da Penha: análise jurídica entre a autonomia da vontade da vítima e a intervenção estatal em relações de foro íntimoFecury, Thaís CassebMonografia(Graduação)
4-Dec-2019O reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortemFeitosa, Aline LeandroArtigo
2016O panorama da psicopatia no Brasil à luz do direito penalFeitosa, Hanna Caroliny BorgesMonografia(Graduação)
2015A Defensoria Pública como instrumento de acesso à justiçaFeitoza, Marcelo Henrique S.Monografia(Graduação)
2015A imputabilidade do serial killerFeliciano, Juliana BragaMonografia(Graduação)
28-Nov-2015Dano existencial nas relações de trabalho: um instituto do escravismo contemporâneoFelipe, Eduardo Araújo da SilvaMonografia(Graduação)
2019A realidade do sistema carcerário brasileiroFelipe, Kelly Cristine AlvesArtigo
2021Discussões acerca das prisões privadas brasileiras: solução ou problema?Fernandes, Amauri SiqueiraArtigo
2013A (im) possibilidade jurídica do protesto extrajudicial da Certidão da Dívida Ativa e suas repercussões para o contribuinteFernandes, Diego dos SantosMonografia(Graduação)
2019Operacionalização do precedente judicial: ratio decidendi no Supremo Tribunal Federal.Fernandes, Douglas BarbosaArtigo
2021O acesso às armas de fogo no BrasilFernandes, Rauber HolandaMonografia(Graduação)
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