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2014Abordagem sobre a (im)possibilidade de reparação material do dano causado em decorrência do abandono dos pais à pessoa dos filhosNacif Júnior, Maurício MatiasMonografia(Graduação)
2015Da eficácia do Estado brasileiro no combate ao tráfico de animais silvestres: análise sob o prisma das penalidades descritas na Lei de Crimes AmbientaisNacif, Ellen de MedeirosMonografia(Graduação)
2016A Lei Maria da Penha e a sua efetividade em relações conjugais de namoro e convivência íntima e relacionamentos findosNardi, Milena Mariano deMonografia(Graduação)
2014As medidas socioeducativas do Distrito FederalNascimento, Ana Rejânia Ferreira doMonografia(Graduação)
2021A ineficiência do Estado em promover políticas públicas eficazes no trato de crianças e adolescentes autores de atos infracionais no âmbito do Distrito FederalNascimento, Anderson Cesar Gonçalves doMonografia(Graduação)
2014Adolescentes em conflito com a lei: uma análise a partir das classes sociaisNascimento, Bárbara Lorrayne dos ReisMonografia(Graduação)
2014Adolescentes em conflito com a lei: uma análise a partir das classes sociaisNascimento, Bárbara Lorrayne dos ReisMonografia(Graduação)
2014A prescrição intercorrente: comentários sobre a aplicabilidade no processo de execução, em face do projeto de Lei 8.046/10 que pretende instituir o novo Código de Processo Civil BrasileiroNascimento, Dannúbia Santos SousaMonografia(Graduação)
2016Inaplicabilidade da súmula 106 do Superior Tribunal de Justiça no processo de execução fiscalNascimento, Dayara Célia Silva doMonografia(Graduação)
9-Dec-2024Vendas casadas: instrumentos jurídicos para coibir esse tipo de abusoNascimento, Jaquelini SousaArtigo
28-Nov-2015O confronto existente entre o benefício de prestação continuada (BPC) com a aposentadoria por invalidezNascimento, Karina Caldeira doMonografia(Graduação)
2014O prejuízo da função social das pessoas jurídicas em razão das limitações e do acesso à justiça nos juizados especiais cíveisNascimento, Maria Antonia Nunes doMonografia(Graduação)
2015Mulher e previdência social: a proteção previdenciária sob a perspectiva do gêneroNascimento, Maria do Socorro Moreira da SilvaMonografia(Graduação)
3-Jul-2023Direito fundamental à saúde: uma análise entre o direito individual e coletivo em relação ao acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde e a judicializaçãoNascimento, Michelly BarbosaArtigo
2015O controle de constitucionalidade no Brasil atual e a unidade da ordem jurídica: uma análise critica da decisão do supremo Tribunal Federal na ADI nº 4.029, o caso ICMBIO, sobre a inconstitucionalidade formal da Lei 11.516/2007Nascimento, Rodrigo Amaral doMonografia(Graduação)
8-Dec-2023Raça como dado sensível: os desafios para a transparência pública na implementação e avaliação das políticas afirmativas na administração pública federal frente a Lei Geral de Proteção de DadosNascimento, Wanderson MaiaMonografia(Graduação)
2016A efetividade dos direitos do consumidor vítima de propaganda enganosa no comércio eletrônicoNegre, Wallen Vitor VianaMonografia(Graduação)
2016A efetividade dos direitos do consumidor vítima de propaganda enganosa no comércio eletrônicoNegre, Wallen Vitor VianaMonografia(Graduação)
11-Nov-2024Aplicabilidade da Lei Maria da Penha na Justiça Militar no âmbito de violência doméstica e familiar entre militares da ativaNeves, Kemelly Ágata de Oliveira SaldanhaArtigo
2020A funcionalidade do juizado especial cível e a eficácia do seu agravo internoNobre, Rodrigo Feitoza Capistrano FerreiraArtigo
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