Conhecimento dos usuários acerca dos seus direitos no Sistema Único de Saúde do Distrito Federal-Ceilândia 2011

Abstract

É importante que os usuários do Sistema Único de Saúde conheçam a legislação, seus direitos e que possam buscar meios de exigi-lo na esfera pública. A presente pesquisa objetivou analisar o conhecimento dos usuários sobre seus direitos no Sistema Único de Saúde no Centro de Saúde n°4 localizado na cidade de Ceilândia no Distrito Federal. Utilizou-se a pesquisa qualitativa, com base na técnica de análise de conteúdo proposta por Bardin (2009). Os dados foram apreendidos por meio de entrevistas com roteiro semiestruturado. Foram entrevistados dez usuários do Centro de Saúde n°4 de Ceilândia-Distrito Federal. Os usuários relacionaram o conceito de Sistema Único de Saúde com o seu funcionamento, desde o tratamento de saúde até um tipo de sistema que gerencia a saúde no Brasil. Relataram desconhecimento sobre as leis do Sistema Único de Saúde, não sabendo cita-las durante a entrevista. Entenderam direito a saúde como algo legalmente constituído, mas, tinham a percepção que não funcionava na prática dos serviços de saúde. A maioria dos entrevistados exigia o direito à saúde frequentando os serviços e buscando as chefias e/ou gerências responsáveis pelos serviços. Desconheciam o significado de Conselho de Saúde e a função de seus representantes. As representações dos usuários nesta pesquisa frente ao SUS evidenciaram o desconhecimento das leis orgânicas do SUS que lhes garantem direito universal à saúde, entretanto, apesar de saberem que saúde é um direito eles não vivenciam no cotidiano dos serviços de saúde.

It is important that users of the single health system know the law, their rights and to seek means to require it in the public sphere. This research sought to analyze the users ' knowledge about their rights in the single health system in health center n° 4 in Ceilândia in the Federal District. Qualitative research has been used, based on the analysis technique content proposed by Bardin (2009). The data were collected through interviews with screenplay semistructured. Were interviewed ten users of the health center n° 4 of Ceilândia-Federal District. Users related the concept of the single health system with its operation, since the health treatment up to a type of system that manages health in Brazil. Reported ignorance about the laws of the single health system, not knowing cites them during the interview. Health law understood as something legally established, but, had the perception that didn't work in the practice of health services. The majority of respondents demanded the right to health attending services and seeking the managers and/or managements responsible services. Unaware of the meaning of Board of Health and function of their representatives. The representations of users this research front SUS showed the ignorance of the organic laws of SUS to guarantee the universal right to health, however, although they knew that health is a right they do not experience the daily life of health services.