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metadata.dc.type: Monografia
Title: A controvérsia no ambiente virtual no que se refere ao descumprimento dos elementos contratuais
metadata.dc.creator: Cardoso, Nádia Rodrigues
metadata.dc.contributor.advisor1: Karnikowski, Clarissa Teixeira
Abstract: O presente trabalho preocupou-se em abordar a conceituação do comercio eletrônico e estabelecendo a responsabilidade do provedor de acesso, descrevendo as espécies contratuais aplicáveis ao ambiente virtual como o contrato de adesão e os contratos atípicos, ainda podendo serem divididas entre presentes ou ausentes, sobretudo quanto aos elementos formadores como proposta, aceitação e os requisitos que podem dar validade ao contrato eletrônico, sendo estes a firewall, a assinatura digital, a criptografia assimétrica e a certificação digital. Descrevendo o momento de sua execução, os seus efeitos quanto a entrega do produto, bom estado da coisa e o seu pagamento ou quanto ocorrer vícios, averiguando as possíveis causas da extinção contratual, observando ainda sobre a possibilidade de criação de uma legislação especifica sobre o tema e a aplicação da analogia, costumes e princípios gerais do direito quando houver lacuna, sendo este norteado pelas regras de do Direito Civil e o Direito de defesa do consumidor.
The present work was concerned to address the concept of electronic commerce and establishing the responsibility of the ISP, describing species contractual provisions to the virtual environment as the membership contract and atypical contracts also may be divided between present or absent, especially forming elements such as the proposal, adoption and requirements that can give validity to electronic contracts, which are the firewall, the digital signature, asymmetric encryption and digital certification. Describing the moment of its execution, its effects on product delivery, good condition of the thing and its payment or how addictions occur by examining the possible cause of contract termination, noting the possibility of creating a specific legislation on the subject and the application of analogy, customs and general principles of law when there is gap, which is guided by rules of civil law and consumer protection.
Keywords: Ambiente virtual
Contrato eletrônico
Comercio Virtual
Virtual environment
Electronic contract
Virtual Commerce
Direito
Citation: CARDOSO, Nádia Rodrigues. A controvérsia no ambiente virtual no que se refere ao descumprimento dos elementos contratuais. 2012. 84 f. Monografia (Graduação) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2012.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/10869/2009
Issue Date: 2012
Appears in Collections:Direito (Graduação)

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