O direito de visita aos netos: a preservação dos laços afetivos em atenção ao superior interesse do menor.

Abstract

O presente artigo tem como escopo apresentar a recente Lei sancionada pela Presidenta Dilma Russef, que amplia o direito de visitação dos netos aos avós. Serão apresentados os elementos essenciais para a aprovação da norma em apreço, bem como as consequências jurídicas. Em razão da proteção ao interesse do menor terá destaque a observação da afetividade bem com a demonstração dos benefícios para todo o grupo familiar. Os princípios constitucionais contidos neste ordenamento jurídico serão destacados, sem a pretensão de exaurir o tema. Neste sentido o artigo visa analisar os contornos que o afeto conferiu ao conceito de família, assim o grupo familiar terá destaque no que se refere a contribuição de todos os membros para a formação da criança, em especial atenção aos avós, que também se beneficiam com estreito contato com os netos.