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Type: Artigo
Title: Juízo arbitral: análise da eficácia das medidas de urgência na arbitragem
Authors: Pires, Caio Cesar de Freitas
Abstract: O presente trabalho tem natureza de Artigo Científico. Aborda como tema genericamente analisado o Juízo Arbitral. Levanta como problemática o questionamento acerca da eficácia das medidas de urgência aplicadas no âmbito da arbitragem. Tem como hipótese inicial uma resposta afirmativa. Analisa-se o conceito, as características e a contextualização jurídica do procedimento arbitral no universo jurídico. Trata-se de uma forma alternativa de resolução de conflitos, que se insere na modalidade de heterocomposição. Estuda-se especificamente as medidas de urgência, que se dividem em tutelas cautelares e tutelas antecipatórias. São exploradas conceitualmente, por suas semelhanças e diferenças, e principais características. São institutos jurídico-processuais que visam proteger circunstâncias emergenciais que podem surgir das relações interpessoais. Derradeiramente, examina-se a aplicação dessas tutelas no campo do Juízo Arbitral. A pesquisa pauta-se pela previsão normativa, bem como pela análise das jurisprudências dos tribunais pátrios, corroborado ainda pelo divergente arcabouço doutrinário. A eficácia das medidas de urgência na arbitragem é o ápice do estudo. A hipótese é confirmada. Há efetividade nas tutelas emergenciais concedidas no Juízo Arbitral.
Keywords: Juízo arbitral
Resolução de conflitos
Tutelas de urgência
Efetividade
Pacificação Social
Direito
Citation: PIRES, Caio Cesar de Freitas. Juízo arbitral: análise da eficácia das medidas de urgência na arbitragem. 2013. 34f. Artigo (Graduação) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2013.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/10869/2157
Document date: 2013
Appears in Collections:Direito (Graduação)

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