Reflexão sobre a dificuldade de distinção entre o namoro e a união estável no contexto jurídico atual

Abstract

A presente pesquisa trata de conceituar a união estável e a não estável e apresentar os efeitos jurídicos oriundos dessas relações, objetivando uma elucidação sobre a dificuldade de distinguir o namoro da união estável e delinear as conseqüências patrimoniais e pessoais do não reconhecimento. Antigamente o casamento era a única forma de constituir uma família, no entanto, a partir da Carta Magna de 1988, a união estável passou a ser considerada uma entidade familiar. A união estável, é considerada uma relação pública, contínua e duradoura com objetivo de constituir família. A partir desse reconhecimento, a união estável gera para os conviventes diversas conseqüências jurídicas, sejam pessoais ou patrimoniais. Já o namoro não é conceituado pela lei e esse relacionamento não suscita direitos nem deveres. Assim, esse trabalho traz uma abordagem da evolução histórica e legislativa do direito de família. Direitos que foram reconhecidos, a partir da Constituição Federal de 1988, que considerou como família a união estável. Em muitos momentos durante o desenvolvimento deste trabalho, o leitor analisará pontos em que, a união estável chega a ser semelhante ao namoro causando uma verdadeira confusão jurídica, pelo simples motivo desses institutos serem muito parecidos, uma vez que, o elemento primordial para realizar essa distinção é muito subjetivo.Os efeitos do não reconhecimento, muitas vezes, prejudica bastante o companheiro , pois, aquele que contribuiu para construção de um patrimônio em comum, graças ao esforço de ambos, não pode ser injustiçado pelas lacunas existentes no ordenamento jurídico brasileiro.

The present research is to conceptualize the stable and unstable union and show the legal effects from these relations, aiming at an elucidation of the difficulty of distinguishing the dating of stable union and outline the consequences of personal property and non-recognition. Previously, marriage was the only way to raise a family, however, from the Magna Carta of 1988 on, the stable union has been considered a familiar entity. Stable union is considered a continuous and long-lasting public relation, which has the goal to constitute a family. From this recognition on, stable union has been generating many legal personal or property consequences to its parts. Since dating is not respected by the law and this relationship does not raise any rights or duties, this paper presents an approach to the legislative and historical evolution of family law. Rights that were recognized by the Constitution of 1988 considered as family the stable union. During the development of this work, the reader will observe the points in which the stable union becomes similar to dating causing a real legal mess, simply because these institutions are very similar, since the primary element to achieve this distinction is very subjective. The non-recognition effects, often affect companion, once who contributed to building a common legacy, thanks to the efforts of both, can not be punished by existent gaps in the Brazilian legal system.