Ação rescisória e a necessidade de cancelamento da Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal

Abstract

As origens da ação rescisória são revisitadas no direito romano, nas ordenações portuguesas e no início do direito brasileiro, para que se possa aferir seu real alcance no direito moderno. É feita uma incursão dos conceitos de ação rescisória na doutrina pátria, analisando os principais elementos constitutivos de seu conceito. Os aspectos intrínsecos à ação rescisória vem individualizados, para entendê-la melhor, tais como a sua possível propositura para desconstituir, não só sentenças como qualquer provimento jurisdicional de mérito transito em julgado. No conceito de ação rescisória utilizado por esse trabalho inclui-se o iudicium rescidens e o possível iudicium rescissorium, que são analisados em suas nuances, em cada caso de rescisão. Aspectos processuais como legitimidade, competência e prazo para propositura são esmiuçados, para melhor situar o foco trabalhado. O conceito de rescindibilidade, bem como as hipóteses de desconstituição de julgados, insculpidas no artigo 485 do Código de Processo Civil são analisadas uma a uma. A seguir inicia-se o estudo da súmula 343 do Supremo Tribunal Federal propriamente dita, sua origem, doutrina que a embasou, seus motivos, em suma, seu significado. Após isso são estudados os princípios que se chocam quando o aplicador do direito se depara com a situação de aplicar ou não a súmula. Segurança e justiça são postas frente a frente para que, sendo ponderadas se encontre a saída jurídica da aplicação ou não da súmula. A relativização da coisa julgada é analisada para subsidiar a hipótese de se cancelar a súmula e privilegiar o direito de ação. Por fim, a necessidade de cancelamento é defendida, ante toda a sistemática do atual Estado Democrático de Direito brasileiro.

The origins of action for rescission are revisited in Roman law, the Portuguese ordinances and at the beginning of the Brazilian law, so you can assess its real reach in modern law. It made a foray into the concepts of action for rescission doctrine homeland, analyzing the main components of its concept. The intrinsic aspects to action for rescission are individualized to understand it better, such as their potential for bringing suit to desconstitute not only sentences as any court dismissed on the merits was final. The concept of action for rescission used for this work includes the Iudicium rescidens and possible Iudicium rescissorium, which are analyzed in their nuances, in every case of rescission. Procedural aspects such as legitimacy, competence and time limit for commencement are refined in order to locate the focus worked. The concept of rescindibility, as well as the assumptions of desconstitution judged, roiling in Article 485 of the Code of Civil Procedure are analyzed one by one. Then the study of the precedent 343 of the Supremo Tribunal Federal is started itself, its origin, the doctrine that underlies it, their motives, in short its meaning. After that we study the principles that collide when the enforcer of law is faced with the situation whether to apply the precedent. Security and justice are put head to head for, and considers whether to find legal exit the application or not. The relativization of res judicata is reviewed to support the hypothesis of the docket and seeking to cancel the right of action. Finally, the need for removal is upheld, against the whole scheme of the current Brazilian Democratic State.