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Type: Monografia(Graduação)
Title: Poder investigatório do ministério público.
Authors: Ferreira, Marcus Fabrício Galvão
Abstract: Este trabalho tem como objetivo discutir aspectos atinentes ao poder de investigação do Ministério Público. Promover o debate, trazendo os mais diversos argumentos, favoráveis e contrários, tendo como fonte a Constituição Federal e a PEC 37, evidenciando os posicionamentos da doutrina, da jurisprudência, dos promotores de justiça, delegados, juízes e estudiosos do Direito, em consonância com as disposições constitucionais e infraconstitucionais. Trazendo aspectos inerentes aos poderes conferidos pelo Estado ao Ministério Público, suas garantias. Serão utilizadas pesquisas bibliográficas, análise dos textos legais e o exame dos entendimentos jurisprudenciais como fontes a nortear o andamento do presente estudo.
This paper aims to discuss issues pertaining to the investigative power of the Public Ministry. Promote debate, bringing the various arguments for and against having the federal Constitution as a source and PEC 37, showing the positions of the doctrine, jurisprudence, the prosecutors, sheriffs, judges and scholars of law, in line with the constitutional and infra. Bringing aspects of the powers conferred by the state prosecutors, their guarantees. Will be used literature searches, analysis of legal texts and the scrutiny of the case law as sources to guide the progress of this study.
Keywords: Constituição da República (1988)
Ministério Público
Polícia Judiciária
Investigações criminais pré-processuais
Inquérito policial, legitimidade
Leis ordinárias
Direito
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Citation: FERREIRA, Marcus Fabrício Galvão. Poder investigatório do ministério público. 2013. 72 f. Monografia (Graduação) – Universidade Católica de Brasília, Brasilia, 2013.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/10869/2251
Document date: 1-Jun-2013
Appears in Collections:Direito (Graduação)

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