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Type: Monografia(Graduação)
Title: Responsabilidade objetiva e subjetiva do empregador por dano moral praticado pelos seus prepostos
Authors: Farias, Bruno Guedes de
Abstract: Investigação acerca da responsabilidade objetiva e subjetiva do empregador por dano moral praticado pelos seus prepostos. A Constituição Federal Brasileira de 1988 em seu art. 1º, III, atribui a qualquer cidadão o Direito a dignidade da pessoa humana. A responsabilidade do empregador por danos morais no ambiente de trabalho deve ser determinada quando esta acontece mediante dolo ou culpa. Com o advento do Código Civil de 2002, no art. 927, parágrafo único, começou-se a contar com a responsabilidade civil objetiva nos episódios em que o trabalho efetuado pelo gerador do prejuízo alude imponderação para os direitos de terceiros. Contudo, para concluir essa constatação foi preciso o estudo aprofundado da responsabilidade civil, do dano moral, do assédio moral e do acidente de trabalho, e por fim, defender a aplicação da responsabilidade objetiva nas atividades dos prepostos pondo em risco a saúde dos trabalhadores, conduzindo, desta forma, a uma interpretação sistemática do caput do art. 7º da CF/88 com o parágrafo único do art. 927 do CC, com o escopo de dar uma maior proteção ao trabalhador.
Research on the subjective and objective responsibility of the employer for moral damage done by their agents. The Brazilian Constitution of 1988 in its art. 1, III, gives every citizen the right to human dignity. The employer's liability for punitive damages in the workplace should be given when this happens through malice or negligence. With the advent of the 2002 Civil Code, art. 927, sole paragraph, began to rely on objective liability in episodes in which the work done by the generator imponderação injury refers to the rights of others. However, to conclude that finding was necessary in-depth study of liability, the moral, psychological harassment and the work accident, and finally, to defend the application of strict liability in the activities of subordinates endangering the health of workers, leading thus to a systematic interpretation of the chapeau of Art. 7 of CF/88 with the sole paragraph of art. 927 CC, with the scope for giving greater protection to workers.
Keywords: Responsabilidade civil
Teoria objetiva
Dano moral
Assédio moral
Direito
Civil lilability
Objective theory
Moral phychological harassment
Citation: FARIAS, Bruno Guedes de. A responsabilidade objetiva e subjetiva do empregador por dano moral praticado pelos seus prepostos. 2010. 74 f. Monografia (Graduação) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2010.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/10869/2291
Document date: 24-May-2010
Appears in Collections:Direito (Graduação)

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