Aspectos da desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento brasileiro

Abstract

Observa-se a presença da desconsideração da personalidade no direito, doutrina e jurisprudência, após o advento da Lei 8.078/90, tornou-se marcante, pois conforme se observará no presente estudo, a “Disregard Doctrine” é capaz de adequar-se a qualquer sistema jurídico, desde que tal sistema também tenha previsão de separação entre a pessoa jurídica e as pessoas físicas que a compõem, tanto que como dito acima, importa-se a doutrina dos norteamericanos, não obstante o sistema jurídico pátrio seja de direito escrito e não de direito consuetudinário como o deles.

One notes the presence of disregard of the law, doctrine and jurisprudence, after the advent of Law 8.078/90, became remarkable, because as we observe in the present study, the Disregard Doctrine is able to adapt to any system legal, provided that this system also has provision for separation between the legal and natural persons who compose it, so much as said above, it was the doctrine of Americans, despite the Brazilian legal system is of written law not common law as theirs.