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Type: Artigo
Title: A justicialização dos direitos humanos com ênfase no tribunal penal internacional
Authors: Rodrigues, Isabella Lumena
Abstract: O Trabalho em questão propõe a evolução histórica do processo de justiça internacional. Diante das atrocidades cometidas contra o indivíduo, principalmente durante a Segunda Guerra Mundial, mostrou-se necessária a intervenção de organismos internacionais, juntamente com a integração dos Estados, para estabelecer meios que impedissem que os direitos humanos fossem violados. Durante a evolução histórica tribunais foram criados com a finalidade de punir os crimes de lesa humanidade. Os tribunais estabelecidos foram de natureza excepcional e precária e receberam críticas diante de suas falhas. Atendendo à necessidade de um Tribunal que fizesse julgamentos dignos, baseados em princípios básicos como a ampla defesa e o contraditório, foi instituído o Tribunal Penal Internacional, uma Corte de caráter permanente, fortalecendo assim o processo de justicialização dos Direitos Humanos. O Tribunal Penal Internacional, ainda que atenda aos princípios básicos de funcionamento, enfrenta muitos desafios, dentre eles a inexistência de uma polícia própria para atuar em suas diligências. Analisaremos os pontos positivos e negativos da atuação de uma patrulha especializada para atuar na Corte Penal. Questão que também merecerá destaque diz respeito à fragilidade da Cooperação entre os Estados, quesito que necessita de uma reestruturação para que o processo de justicialização ganhe força no cenário internacional.
Le travail effectué montre l'évolution historique du processus de justice internationale. Face aux atrocités commises contre l'individu, principalement pendant la Seconde Guerre Mondiale, s'est montrée nécessaire l'intervention d'organismes internationaux, avec, en parallèle, une intégration des États, afin d'établir des moyens concrets pour empêcher que les droits humains ne soient violés. Au cours de l'évolution historique, des tribunaux furent crées dans le but de punir les crimes contre l'humanité. Cependant, les tribunaux établis furent de nature exceptionnelle et précaire, critiqués de par leurs failles. Devant ce besoin grandissant d'un Tribunal qui jugerait de façon digne, se basant sur des principes simples tels que celui du contradictoire, fut instauré le Tribunal Pénal International : une Cour à caractère permanent, qui vint fortifier ainsi le processus de justicialisation des Droits Humains. Le Tribunal Pénal International, même s'il répond aux principes basiques en matière de fonctionnement, fait face a de nombreux défis, parmi lesquels l'inexistence d'une force de Police propre à lui-même et qui lui permettrait d'agir dans ses procédures.Nous analyserons les points de vue positifs et négatifs de l'éventuelle action d'une patrouille spécialisée dans l'intervention au nom de la Cour Pénale. Sera également abordée la question de la Coopération entre les États, point nécessitant une restructuration afin que le processus de justicialisation puisse gagner en importance sur le plan international.
Keywords: Justicialização
Direitos humanos
Evolução histórica
Tribunal penal internacional
Justicialisation
Droits humains
Evolution historique
Tribunal pénal international.
Direito
Citation: RODRIGUES, Isabella Lumena. A justicialização dos direitos humanos com ênfase no tribunal penal internacional. 2013. 37 f. Artigo (Graduação) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2013.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/10869/2555
Document date: 2013
Appears in Collections:Direito (Graduação)

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