A transmissibilidade dos alimentos e suas perspectivas diante do Código Civil

Abstract

Pesquisa acerca das perspectivas concernentes à transmissibilidade dos alimentos, envolvendo regulamentos diversos. Verifica a importância da característica, oriunda da própria natureza alimentar e seus requisitos, que envolve o tema intransmissibilidade dos alimentos. Para isso, com a intenção de melhor clarear a trajetória referente à disciplina do Direito de Família, mais especificamente relacionada aos alimentos, esboça uma análise evolutiva do Direito Civil chegando à concepção de sua constitucionalização. Constata a necessidade de ilustrar a relevância dos princípios constitucionais relativos ao Direito de Família. Demonstra, também, a elucidação das características gerais da obrigação alimentar, com seu conceito e pessoas legitimadas a requerê-la. Valoriza ainda institutos correspondentes ao fenômeno sucessório, como por exemplo, a delimitação exata do momento em que ocorre a sucessão e, por conseguinte, a transmissão do patrimônio, atentando para o Princípio da Saisine. Ademais, apresenta as maneiras pelas quais a obrigação alimentar pode ser extinta e procura esclarecer a existência de controvérsias a respeito da possibilidade ou não da transmissibilidade alimentar, enfocando o caráter personalíssimo inerente aos alimentos.

Research about the circumstances concerning the food transmissibility, involving various regulations. It verifies the importance of the feature, coming from the food‟s nature and its requirements, involving the issue of food untransmissibility. To do so, with the intent to clarify the trajectory on the discipline of family law, more specifically related to food, it outlines an evolutionary analysis of civil law until the conception of its constitution. It demonstrates the need to illustrate the relevance of constitutional principles relating family law. It also shows the elucidation of the general characteristics of maintenance, with its concept and legitimized people to require it. It also values institutes corresponding to the phenomenon of succession, for example, the exact delimitation of the time when the succession takes place and therefore the transfer of the property, observing the Saisine principle. Moreover, it presents the ways in which maintenance may be terminated and seeks to clarify the disputes existence about whether or not the food transmissibility, focusing on the very personal nature inherent to foods. Keywords: . . . Constitutional principles. Succession. A strictly personal feature.