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metadata.dc.type: Monografia
Title: A validade do contrato na maternidade substituta
metadata.dc.creator: Coelho, Natália Sales
metadata.dc.contributor.advisor1: Karnikowski, Clarissa Teixeira
Abstract: O presente trabalho apresentará a questão da problemática relação da validade do contrato na maternidade substituta com foco na resolução nº 1.358/92 do conselho federal de medicina. A proposta é analisar a importância da maternidade substituta no Brasil, bem como a sua determinação, aspectos do biodireito, da bioética, e como acontece a maternidade de substituição e os seus métodos reprodutivos. Observará também a necessidade de criação de uma legislação para tratar dos casos de maternidade substituta. Abordará a questão do contrato, como surgiu, os requisitos, condições de validade, princípios do contrato, classificação, função social e a constitucionalização do direito civil.
This paper will present the issue of the problematic relationship of the duration of the contract in surrogate motherhood, focusing on Resolution No. 1.358/92 of the Federal Council of Medicine. The proposal is to analyze the importance of surrogate motherhood in Brazil, as well as its determination, aspects of biolaw, bioethics, and as happens to surrogacy and their methods of reproduction. Also notice the need of creating a law to address cases of surrogate motherhood. Address the issue of the contract, how did the requirements, conditions of validity of the principles of contract, classification, social function and constitutionalization of civil law.
Keywords: Direito civil
Maternidade substituta
Reprodução assistida
Citation: COELHO, Natália Sales. A validade do contrato na maternidade substituta. 2010. 55 f. Monografia (Graduação) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2010.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/10869/2606
Issue Date: 8-Nov-2010
Appears in Collections:Direito (Graduação)

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