Uma abordagem da progressividade na tributação sobre a renda no Brasil

Abstract

A progressividade é um princípio constitucional que deve estar contido na observância da tributação sobre a renda no Brasil. É sinônimo de justiça fiscal. Sua origem se confunde com a do Estado. Tanto no pensamento liberal do século XIX quanto para o pensamento social-democrata, a progressividade é um princípio que deve ser respeitado e implementado. No Brasil verifica-se que a forte concentração de renda e sua administração tributária ineficiente coloca em risco a implementação deste princípio. Ademais, a lógica econômica imposta pelo avanço do capitalismo e a globalização fazem com que diversos países, inclusive o Brasil, privilegiem a tributação sobre o consumo em detrimento à tributação sobre a renda, mais justa.

Progressivity is a constitutional principle that must be contained in compliance with the taxaton of income in Brazil. It is synonymous with fair taxation. Its origin is intertwined with the state. Both the liberal thought of the nineteenth century and for the social democratic thought, the progressiveness is a principle that must be respected and implemented. In Brazil it appears that the strong concentration of income and inefficient tax administration puts at risk the implementation of this principle. Moreover, the economic logic imposed by the advance of capitalism and globalization mean that many countries, including Brazil, the privilege tax on consumption rather than income-tax, fairer.