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Type: Monografia(Graduação)
Title: Os desafios jurídicos e sociais das famílias monoparentais brasileiras
Authors: Souza, Simone Ferreira Fonseca de
Abstract: Trabalho monográfico que trata, de forma geral, do estudo das famílias monoparentais brasileiras. e, de forma específica, da identificação dos elementos estruturais dessa entidade familiar, através de seu conceito; da especificação de seus fatores determinantes, com análise dos desafios e problemas deste fenômeno após o seu reconhecimento constitucional. Inicialmente fez-se uma abordagem histórica do Direito de Família e seu disciplinamento legal no Brasil . Em seguida estudou-se diversas formas de constituição familiar. Fez-se também uma abordagem com relação ao disciplinamento do Direito de Família na legislação pátria enfocando como o Novo Código Civil trata o tema. A família monoparental brasileira foi discutida de forma mais abrangente por se tratar do tema principal desta monografia. Tal fenômeno foi reconhecido pela atual Constituição Federal como entidade familiar. Contudo, ainda padece pela falta de regulamentação pela legislação ordinária, além de problemas econômicos e desafios sociais. A abordagem sobre os problemas e desafios das famílias monoparentais brasileiras foi desenvolvida por meio da pesquisa bibliográfica, especificamente, doutrina, legislação e jurisprudência bem como de artigos sobre o assunto. Da análise da doutrina e da jurisprudência, concluiu-se que tal fenômeno é de grande complexidade, visto a amplitude das situações que o originam, mas questões sociais, jurídicas econômicas e políticas envolvendo tais famílias, precisam ser objeto não só de estudos, mas de decisões e políticas públicas que as amparem de acordo com suas necessidades específicas.
Monograph that is, in general, the study of lone parents in Brazil and, specifically, the identification of structural elements of a family unit, through its concept, the specification of its determinants, with analysis of the challenges and problems of this phenomenon after its constitutional recognition. Initially made up of a historical approach focusing on family law and its legal discipline in Brazil. Then we studied various forms of family formation. There was also an approach with respect to the discipline of family law in the country focusing on legislation such as the New Civil Code deals with the issue. The Brazilian-parent family was discussed more extensively because it is the main theme of this monograph. This phenomenon was recognized by the Federal Constitution as a family. However, it still suffers from the lack of regulation by ordinary legislation, and economic problems and social challenges. The approach to the problems and challenges of single parents in Brazil was developed through the literature search, specifically, doctrine, legislation and jurisprudence as well as articles on the subject. From the analysis of doctrine and jurisprudence, it was concluded that this phenomenon is very complex because of the magnitude of the situations that entail, but social, economic and legal policies involving such families need not only be the object of study, but decisions and policies that sustain them according to their specific needs.
Keywords: Famílias
Monoparental
Desafios
Sociais
Jurídicos
Direito
Families
Single parents
Challenges
Social
Legal
Citation: SOUZA, Simone Ferreira Fonseca de. Os desafios jurídicos e sociais das famílias monoparentais brasileiras. 2010. 80 f. Monografia (Graduação) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2010.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/10869/2762
Document date: 29-Nov-2010
Appears in Collections:Direito (Graduação)

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