Lesão contratual no código civil brasileiro

Abstract

Trabalho monográfico que tem como objetivo geral o estudo da lesão contratual, e, como objetivo específico, a compreensão do instituto conforme positivado no Código Civil de 2002. A abordagem sobre a lesão contratual foi desenvolvida por meio da pesquisa bibliográfica, especificamente doutrina, legislação e jurisprudência acerca da aplicação da lesão no direito brasileiro, com observância das normas de apresentação de trabalhos da Universidade Católica de Brasília, e, supletivamente, das normas da ABNT. Deste estudo, concluiu-se que a inserção do instituto da lesão contratual no Código Civil brasileiro é um dos reflexos da mudança de paradigma pela qual vem passando o direito privado e assim também o direito contratual, para a qual contribuíram fenômenos como a constitucionalização do direito civil. A lesão contratual tal como positivada no Código Civil brasileiro apresenta peculiaridades em relação à lesão qualificada e à lesão consumerista, distinções que permitem nomeá-la lesão especial ou lesão civil. O legislador civil a enquadrou entre os defeitos do negócio jurídico e impôs como efeito de sua ocorrência a anulabilidade, que pode ser evitada por meio da revisão contratual. Omitiu-se de citar a leviandade como um dos elementos subjetivos inerentes ao contratante lesionado e silenciou no tocante à exigência de dolo de aproveitamento para caracterização da lesão.