As cláusulas abusivas no contrato de adesão

Abstract

Trabalho monográfico que tem como objetivo geral o estudo das cláusulas abusivas inseridas no contrato de adesão, e, como objetivo específico, a análise dos meios de controle e dos instrumentos de proteção contratual do hipossuficiente. Tratou-se a teoria geral dos contratos com o estudo da concepção clássica e o desenvolvimento da nova teoria, o surgimento do contrato de adesão e as principais vantagens e desvantagens desse tipo de contratação. A abordagem sobre as cláusulas abusivas foi desenvolvida com ênfase na recíproca conexão com o contrato de adesão, os meios de controle, bem como a ampla proteção contratual e as inovações trazidas pelo Código Civil vigente. Por último, foram apresentadas as espécies de cláusulas abusivas encontradas nos contratos de adesão. O estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica, especificamente doutrina, legislação e jurisprudência, com observância das normas de apresentação de trabalhos da Universidade Católica de Brasília, e, supletivamente, as normas da ABNT. Desta pesquisa, concluiu-se que o contrato de adesão é realidade no mundo contemporâneo e já se tornou a regra, enquanto os livremente negociados, a exceção, e o melhor controle a ser efetuado é aquele realizado pelo próprio consumidor, educado para uma economia de mercado.