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metadata.dc.type: Monografia
Title: Alimentos gravídicos e seus aspectos controvertidos
Authors: Freitas, Gilliard Cajado
Abstract: Este artigo tem a finalidade de delimitar os aspectos controvertidos dos alimentos gravídicos (Lei 11.804/2008), analisando os direitos a que faz jus o nascituro. Os pontos controvertidos, quais sejam, indícios de paternidade, “a negativa do exame de paternidade, após o nascimento” e o “cabimento do dano moral e a possibilidade de ressarcimento”. Além disso, será objeto de análise a Lei de Alimentos Gravídicos, como sendo um claro exemplo da proteção dos direitos do não-nascido, tendo como princípios a vida, a dignidade e sua integridade física e moral, aplicando assim o direito, sem nunca perder de vista a realidade daquele que reclama a prestação jurisdicional.
Keywords: Nascituro
Lei de alimentos gravídicos
Gestante
Indícios de paternidade
Direito
Citation: FREITAS, Gilliard Cajado. Alimentos gravídicos e seus aspectos controvertidos. 2012. 22 f. Monografia (Graduação) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2012.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/10869/3036
Issue Date: 29-Jun- 5
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