Da possibilidade de reparação civil por abandono afetivo

Abstract

Baseado nas grandes transformações em que passou e vêem passando a família ao longo dos séculos, e na afirmativa que a família e onde o indivíduo desenvolve suas primeiras e principais habilidades, o presente trabalho trata sobre o abandono afetivo parental, que fere diretamente os direitos de personalidade da criança e do adolescente dentro do ambiente familiar, acarretando graves conseqüências ao desenvolvimento destes indivíduos. Para um enquadramento jurídico adequado imprescindível o estudo do instituto da responsabilidade civil, que possibilitará a averiguação da possibilidade do cometimento de um ato ilícito por parte do pai que perpetra o abandono afetivo, que poderá ser condenado e obrigado a reparar os danos causados pelo descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar.