A redução da maioridade penal

Abstract

O escopo deste trabalho é verificar os benefícios que a redução da maioridade traria à sociedade brasileira e aos menores, assim como fazer uma análise quanto a aplicação das sanções que lhes são cabíveis juntamente com o nosso Ordenamento Jurídico. Tomando como relevante artigos e pesquisas antes já desenvolvidos, em virtude do tema deste trabalho já ser matéria de discussão a longo tempo. Demonstra-se desde a evolução histórica da legislação protetiva ao menor, até a dualidade de opiniões com seus respectivos fundamentos, e o nosso devido posicionamento. Apresentamos também, as estatísticas que comprovam o grau de envolvimento da população infanto-juvenil nos altos índices criminalísticos.