Aplicação do dolo eventual nos crimes de homicídio decorrentes da prática de corrida automobilística não autorizada - “racha”

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo estudar a aplicação do instituto do dolo eventual no que tange aos crimes de homicídios cometidos sob a direção de veículo automotor, mais precisamente em acidentes que são decorrentes da prática dos conhecidos “rachas”. Será abordada a questão dos crimes de trânsito trazida pelo Código de Trânsito Brasileiro bem como a definição de “racha” e sua classificação de acordo com seus elementos subjetivos e objetivos. Será analisado precisamente o instituto do dolo eventual e a forma como este poderá ser enquadrado nos casos de homicídios resultantes de acidentes provocados por participantes de corridas automobilísticas não autorizadas. Por fim, será abordado o projeto de Lei 3.832/12, que traz uma modificação do art. 18 do Código Penal, alterando os conceitos de dolo e culpa.