A responsabilidade civil do Direito Ambiental a luz das ocupações irregulares do Distrito Federal

Abstract

A sociedade vive uma realidade de incertezas,sob questão ecológica, haja vista que a degradação do meio ambiente aumentou significadamente nas últimas décadas. Por isso deve incluir na sociedade elementos de mudança de paradigma,legislação que responsabilize os vândalos do meio ambiente para que os mesmo sejam vetados em uma prática do crime ambiental. Dessa forma esse artigo proporciona observar as ocupações irregulares com bases de estudos da Capital Federal do Brasil tendo como ênfase as áreas de Arniqueira e Vicente Pires, mostrando atual preocupação em relação à habilitação de territórios caracterizada de forma desordenada pelos moradores. Devido à falta de planejamento e a negligência dos órgãos responsáveis através de projetos técnicos de regularização, estudos ambientais, projetos de topografia e urbanismo além de documentação para regularização fundiária e outros, são de suma importância para atribuir essas questões para as diretrizes gerais e corretas para política urbana do Distrito Federal. Conclui-se que é necessário que os órgãos responsáveis pelos projetos de regulamentação dos moradores de Arniqueira e Vicente Pires de Brasília-DF devem atuar inicialmente na regularização fundiária para assim legalizar as ocupações de áreas urbanas consolidadas, fazendo com que o estado cumpra sua função social.