Responsabilidade Civil das instituições bancárias

Abstract

O presente estudo tem como escopo abordar a questão da responsabilidade civil das instituições bancárias pelos prejuízos causados ao cliente na prestação de serviços. Em linhas gerais, o alcance do estudo contempla a noção de atividade bancária, sua evolução e conceitos mais importantes, além dos serviços mais comuns prestados por estas instituições. Nesse sentido, este trabalho faz uma breve análise dos principais pressupostos do instituto da responsabilidade civil, de forma generalizada, e em seguida, adentra na responsabilidade dos bancos, nos riscos inerentes à atividade bancária e os casos mais recorrentes em que os bancos são responsabilizados. O objetivo do projeto é apresentar a legislação aplicável, qual seja o Código de Defesa do Consumidor, e a posição da jurisprudência nos casos de indenização por danos materiais e morais causados pelos bancos ao consumidor, usuários dos serviços. Por fim, constata-se que não há dúvidas quanto à obrigação dos bancos de indenizar o cliente pelo prejuízo que este venha a sofrer na utilização dos serviços, seja de caráter material ou moral, independente de culpa. Observa-se, contudo, que ainda há dificuldade por parte dos magistrados, no que diz respeito à indenização por danos morais, vez que esta é de difícil mensuração. Ainda, pode-se concluir que existem possibilidades de defesa para os bancos, mormente a utilização de medidas preventivas e corretivas, de modo que não sofram vultosos prejuízos decorrentes de suas próprias negligências.

El presente trabajo tiene la intención de abordar la cuestión de la responsabilidad civil de las instituiciones bancarias sobre los perjuicios causados a los clientes en la prestación de servicios. El estudio contempla la idea de la actividad bancaria, su evolución y los conceptos más importantes, además los servicios más comunes. El trabajo hace un breve análisis de los principales conceptos del instituto de la responsabilidad civil, de forma general, a continuación los riesgos inherentes a la actividad bancaria y de los casos más recurrentes de los que los bancos son responsabilizados. El objetivo principal es presentar la ley, que es el Código de Defensa del Consumidor, y la posición de la jurisprudencia en los casos de indemnización por daños materiales y morales causados por los bancos a los clientes. Por fin, la conclusión es que no hay dudas en lo que se refiere a la obligación de los bancos de indemnizar al cliente por el perjuicio que venga a sufrir en la utilización de los servicios, sea de carater material o moral, independientemente de la culpa. Obsérvese que aún se encuentran dificultades por parte de los magistrados en imponer las indemnizaciones por daños morales, pues esto es de difÍcil cálculo.