Função social e eficácia do processo: aplicabilidade do princípio da razoável duração do processo

Abstract

O presente trabalho une a função social do processo à sua efetividade por meio do princípio da razoável duração do processo, introduzido na Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional nº 45, de 2004. Para tanto, perpassa o Processo Civil brasileiro, no que tange à sua modernização e às mudanças ocorridas na legislação e especial atenção ao princípio da instrumentalidade das formas. Enfoca a dignidade da pessoa humana, com sua devida importância, além da função social do processo, pouco difundida. Por fim, aborda o princípio da razoável duração do processo, com seu significado e alguns exemplos de aplicação prática no Processo Civil, quais sejam, as tutelas sumária, cautelar e antecipada.

El presente trabajo une la función social del proceso a su efectividad por medio del principio de la razonable duración del proceso, introducido en la Constitución Federal por medio de la Enmienda Constitucional nº 45, de 2004. Para tanto, aborda el Proceso Civil brasileño, en respeto a su modernización y a los cambios ocurridos en la legislación y especial atención al principio de la instrumentalidad de las formas. Enfoca la dignidad de la persona humana, con su debida importancia, además de la función social del proceso, poco difundida. Por fin, aborda el principio de la razonable duración del proceso, con su significado y algunos ejemplos de aplicación práctica en el Proceso Civil, cuáles sean, las tutelas sumaria, cautelar y anticipada.