O zoneamento ambiental

Abstract

Este trabalho apresentou o Zoneamento Ambiental e também se especificou em falar do Zo-neamento Ecológico - Econômico. Tratou-se no intróito, da apresentação do meio ambiente e conceito deste; e do Direito Ambiental, bem como os princípios norteadores desse instituto. Buscou-se, antes de adentrar na análise do Zoneamento Ambiental fazer menção sobre a ques-tão ambiental e urbana sob a égide da Constituição Federal (uso e parcelamento do solo, pla-nejamento urbano e zoneamento ambiental) em seus arts. 21, 183, 184 e 225 e, também, sobre a legislação infraconstitucional, Lei 10.257/01 (Estatuto da Cidade), Lei 6938/81 da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), e o Decreto 4297/02 do Zoneamento Ecológico-Econômico. Analisamos tanto o Zoneamento Ambiental como o Zoneamento Ecológico-Econômico, sendo que o primeiro é mais amplo e o segundo mais especifico, pois se concen-tra no conceito de desenvolvimento sustentável. O Zoneamento Ambiental sofreu com a falta de credibilidade de gestores públicos e cientistas, mas com o decreto 4297/02 que instituiu o Zoneamento Ecológico-Econômico deu esperanças a essa parte do Zoneamento Ambiental. Fez-se uma análise dos aspectos jurídicos do Zoneamento Ambiental, analisando-se o Zone-amento Ambiental do Distrito Federal previsto na parte do Macrozoneamento do PDOT (Pla-no Diretor de Ordenamento Territorial) para o Distrito Federal e, por fim, uma análise do Zo-neamento Ecológico-Econômico (ZEE) para a RIDE/DF (Região Integrada de Desenvolvi-mento do Distrito Federal e Entorno). Concluímos que o Zoneamento Ambiental abrange ati-vidades que têm aspectos sociais de uma porção territorial. Já o ZEE abrange os aspectos am-bientais,econômicos e sociais.