União homoafetiva: um legítimo direito à cidadania

Abstract

Pesquisa sobre a união homoafetiva precedida de um estudo englobando os conceitos, as origens e evoluções históricas dos institutos denominados casamento e união estável, bem como sucinta abordagem da família e uma breve análise das Constituições Brasileiras e as respectivas contribuições das mesmas para o atual entendimento do que deve ser a entidade familiar. Em seguida, síntese do comportamento normal homossexual do ponto de vista científico, suas origens, espécies, conceitos, sua evolução e disseminação no Brasil e no mundo. Depois uma abordagem tipicamente jurídica acerca da legalização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e suas repercussões, com enfoque à Constituição, ao Código Civil e aos Projetos de Lei mais significativos em torno desta temática. Por fim, demonstração da crise de valores da atualidade, do impacto social provocado pela disseminação do comportamento homoerótico, do preconceito gritante que ainda envolve tais uniões e do futuro cheio de otimismo que se espera para tais relacionamentos, no qual o respeito e a tolerância, assim como o amor e o direito à felicidade serão o reflexo de um legítimo Estado Democrático de Direito e de uma sociedade realmente civilizada.