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Type: Monografia(Graduação)
Title: A paternidade socioafetiva no direito de família brasileiro
Authors: Martins, Núbia Franco Lacerda
Abstract: As constantes mudanças em nossa sociedade impõem um novo modelo de família. Surgiram no nosso ordenamento jurídico, com o advento da Constituição Federal de 1988, outras formas de família além daquelas advindas somente do casamento, ou seja, a união estável e a família monoparental. Contudo, o sistema codificado também reconheceu outras mudanças no âmbito familiar, destacando-se entre outras a unidade de filiação. A filiação antes da Carta Magna de 1988, isto é, com o Código Civil de 1916, havia inúmeros elementos discriminatórios entres os filhos, tendo a seguinte classificação: filhos legítimos (filhos advindos do casamento), filhos ilegítimos (filhos tidos fora do casamento), estes ainda subdivididos em espúrios (adultérios) e naturais (concubinato) e por fim, os filhos legitimados (filhos que eram ilegítimos e posteriormente eram transformados em legítimos). Porém, tal classificação era demasiadamente discriminatória, e, portanto, foi abolida de vez do nosso sistema. Assim, com a unidade de filiação surgiram alterações manifestas também na paternidade. Certo é a paternidade tida pela presunção legal (pater is est), isto é, presume-se filho aquele advindo do casamento, simplesmente pelo fato dos deveres do matrimonio, quais sejam, fidelidade, respeito entre outros. Todavia, com os avanços do mundo cientifico, não podemos fechar os olhos para a plenitude da certeza do liame genético, o exame de DNA. Com a descoberta de tal exame, atribuir a paternidade a alguém tornou-se muito mais eficaz. Ao par das duas paternidades, nasce sob a ótica das relações psicoafetivas, a paternidade socioafetiva. Esta é ligada por algo fundamental e que a cada dia que passa vem a se tornar escasso em nossas vidas, o afeto. A paternidade socioafetiva é caracterizada pela posse de estado de filho, ou seja, nome, trato e fama. Portanto, não podemos deixar de visualizar as relações que contém amor, afeto, carinho, zelo, respeito entre seus membros, podendo esta paternidade prevalecer perfeitamente sobre as outras espécies de paternidade, afinal, em um mundo com constantes catástrofes, nós, seres humanos, precisamos somente de uma base familiar regada de afeto.
Keywords: Família
Direito de família
Paternidade
Paternidade Socioafetiva
Direito civil
DNA
Citation: MARTINS, Núbia Franco Lacerda. A paternidade socioafetiva no direito de família brasileiro. 2007. 61 f. Monografia (Graduação) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2007.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/10869/3546
Document date: 2007
Appears in Collections:Direito (Graduação)

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