Acidente do trabalho com óbito

Abstract

O acidente do trabalho é o acontecimento do desenrolar da relação laboral com os efeitos mais trágicos e irreversíveis para o trabalhador, via de regra, portanto, imperiosa a análise deste fato e suas repercussões no Direito. Inicia-se o ensaio através de um breve estudo dos antecedentes históricos do Direito do Trabalho e da legislação infortunística Brasileira, destacando-se nos diplomas legais as principais evoluções e retrocessos, sob a ótica de diferentes doutrinadores. Após, estuda-se o acidente do trabalho latu sensu, as doenças profissionais, do trabalho e ocupacionais, bem como os acontecimentos equiparados aos acidentes do trabalho. Dedica-se o terceiro capítulo do presente ensaio para o breve estudo da Responsabilidade Civil do empregador, com enfoque nas teorias e nos elementos caracterizadores do dever de indenizar. No último capítulo é feito o estudo das indenizações devidas pelo empregador nos casos em que, configurado seu dever de indenizar, há o óbito do trabalhador, diante da perda do maior e mais tutelado bem de todos nos, qual seja, a vida.