Responsabilidade civil por dano ambiental

Abstract

Com a intensa poluição do meio ambiente, põe, em risco a saúde do homem, bem como sua própria existência sobre a terra. Levantamentos históricos e estudos científicos revelam que a degradação ambiental é a principal responsável pelas alterações climáticas que afetam, hoje a qualidade de vida das pessoas, portanto, é indubitável a urgência em se tutelar, de modo eficaz, o patrimônio ambiental. Embora o legislador pátrio atento a isso, tenha promulgado a atual Constituição Brasileira, a qual determina ao Estado e a sociedade o dever de defender e preservar o meio ambiente. Com isso se faz necessário a adoção de medidas urgentes que combatam a causa real desse descaso, promovendo a conscientização da sociedade em relação ao valor dos bens em questão. Para tanto, deve-se responsabilizar integralmente o Estado pelos prejuízos ocasionados ao meio ambiente, além de buscar formas que preservem os ecossistemas, conciliando-se desenvolvimento e equilíbrio ecológico. Dessa forma, o presente trabalho visa demonstrar que responsabilizá-lo simplesmente não é suficiente para garantir uma sadia qualidade de vida, e que para dar efetividade ao mandamento constitucional, inserto no artigo 225 da Lei Fundamental, deve-se aplicar o princípio da prevenção a danos ambientais, levando-se em conta a dignidade da pessoa humana.