Possibilidade jurídica do pedido de indenização por danos morais entre cônjuges

Abstract

O presente trabalho tem a finalidade de abordar a possibilidade jurídica do pedido de indenização por danos morais na relação entre cônjuges. Ao longo do trabalho pretendeu-se abordar todo o desenvolvimento do casamento ao longo da história, até os dias atuais, bem como a sua interligação à responsabilização civil. Focou-se ainda o dano moral, esclarecendo todo o seu desenvolvimento histórico, os seus fundamentos para reparação, a forma como é aplicado no direito brasileiro, e como tem sido sua aplicabilidade no direito estrangeiro. Na aplicabilidade da indenização por danos morais entre cônjuges buscou-se demonstrar que aquele que comete dano, mesmo que estritamente moral, deverá arcar com o prejuízo, sendo isto possível através do pagamento de uma indenização ao ofendido, que a este servirá como uma espécie de compensação à dor sofrida. Portanto, demonstrou-se doutrinária e jurisprudencialmente, que a partir da comprovação do dano sofrido, não sendo este mero dissabor da vida cotidiana, poderá ser solicitada ao Estado a intervenção em tal relação, buscando demonstrar ao ofensor que mesmo no seio familiar os direitos fundamentais constitucionalmente elencados, estão sim protegidos, e em qualquer relação merecerá a tutela estatal.

This work aims to address the possibility of legal claim for compensation for moral damage in the relationship between spouses. Throughout the work intended to address the whole development of marriage throughout history, until the present day, and its interconnection to civil liability. It also raised the moral, explaining all its historical development, their pleas for repair, the way it is applied in the Brazilian law, as has been its applicability to the foreign law. The applicability of the compensation for moral damages between spouses sought to demonstrate that those who do harm, even though strictly moral, should bear the injury, which is possible through the payment of compensation to the victim, that it serve as a kind of compensation for pain suffered. Therefore, it was shown doctrine and case law, which from the proof of damage, which is not mere unpleasantness of everyday life, may be requested from the state to intervene in this relationship, seeking to demonstrate that same offender within the family rights constitutionally listed, but are protected, and any relationship deserve the protection state.