A responsabilidade civil do empregador pelo dano moral causado por acidente do trabalho

Abstract

Pesquisa acerca da responsabilidade civil do empregador pelo dano moral causado por acidente do trabalho. A Constituição Federal Brasileira de 1988 em seu art. 7º, XXVIII, atribui ao empregador, a responsabilidade pelos acidentes do trabalho, todavia determinando que esta deva ser mediante dolo ou culpa. Com a chegada do Código Civil de 2002, em seu art. 927, parágrafo único, passou-se a contar com a responsabilidade civil objetiva para os casos em que a atividade normalmente desenvolvida pelo causador do dano, implicar riscos para os direitos de terceiros. Entretanto, para se chegar a tal conclusão foi necessária a abordagem da responsabilidade civil, do dano moral e do acidente de trabalho como um todo, para finalmente, defender a aplicação da responsabilidade objetiva nas atividades de risco, conduzindo, desta forma, a uma interpretação sistemática do caput do art. 7º da CF/88 com o parágrafo único do art. 927 do CC, com o escopo de dar uma maior proteção ao trabalhador.