Contratos administrativos: o perfil, as atribuições e a responsabilidade, na esfera administrativa, do executor de contratos no âmbito das secretarias de Estado do governo do Distrito Federal

Abstract

Este trabalho tem o objetivo principal de mostrar a relevância que tem a função do Executor de Contratos administrativos no âmbito das Secretarias de Estado do Governo do Distrito Federal. Com uma breve explanação dos conceitos de licitação e de contratos administrativos buscou-se dar um entendimento geral de como se originam os contratos firmados entre a Administração Pública e o particular. Destacou-se principalmente o perfil que deve possuir o servidor designado para essa função, bem como as suas atribuições e responsabilidades na esfera administrativa, buscando um acompanhamento e uma fiscalização mais eficiente dos contratos e conseqüentemente gerando economia para os cofres públicos. Observou-se que, para exercer essa função, tão relevante para a Administração, o servidor deve ser treinado previamente, bem como ser detentor de um conhecimento sobre o objeto a ser fiscalizado. Estes procedimentos visam evitar que o executor de contratos seja responsabilizado por procedimentos equivocados e que, ainda, venham a acarretar prejuízos para os cofres públicos. Quando bem treinado, o representante da Administração executa suas atribuições com responsabilidade e eficiência, de forma benéfica para si e para a Administração Pública.