A natureza jurídica da responsabilidade civil pela perda de uma chance: causalidade e dano

Abstract

Trabalho de conclusão de curso que visa o estudo da responsabilidade civil pela perda de uma chance no direito brasileiro. O trabalho tem a intenção de determinar a natureza jurídica da teoria da perda de uma chance e o debate sobre a possibilidade de aceitação sistemática desse instituto jurídico pela doutrina e jurisprudência nacional. Para tanto se realizou estudo do direito norte americano e francês e como esses ordenamentos jurídicos entendem e utilizam a teoria da perda de uma chance, bem como é feita a quantificação das chances perdidas nesses países. A partir da pesquisa sobre a aplicação da teoria da perda de uma chance no direito estrangeiro, observou-se que a natureza jurídica das chances perdidas gravita entre a aplicação clássica da teoria, que utiliza uma noção de dano específico e a utilização menos ortodoxa do nexo de causalidade, fazendo uso de presunções causais e da causalidade alternativa. Teceram-se considerações sobre os requisitos para aplicação da teoria da perda de uma chance, consubstanciadas na seriedade das chances e na quantificação do dano. Relativamente à doutrina nacional específica sobre a perda da chance, ainda é bastante incipiente a abordagem do assunto, restringindo-se a referência sobre a teoria, a obras que tratam da responsabilidade civil em geral. Mas pode-se afirmar que a doutrina começa um processo de descoberta da teoria, uma vez que surgiram diversas obras sobre o tema. Quanto à aplicação da teoria por parte dos Tribunais brasileiros, é nítido que ainda há um longo percurso a ser galgado para a aceitação da perda de uma chance na jurisprudência pátria, devendo-se promover um aprimoramento dos conceitos da teoria.