A ocupação desordenada do solo no Distrito Federal: direito social de moradia X direito a um meio-ambiente ecologicamente equilibrado

Abstract

Após o término da construção de Brasília, milhares de pessoas oriundas de diversas regiões do país migraram para o Distrito Federal em busca de melhoria na qualidade de vida. Este fato, aliado à falta de uma política eficiente para a concessão de moradia à população, contribuiu significativamente para o surgimento de núcleos urbanos irregulares no Distrito Federal. Grande parte destes loteamentos irregulares foram criados em áreas de preservação ambiental, sem o menor planejamento prévio. O Ecossistema do Distrito Federal é considerado bastante frágil de vital importância para a preservação do equilíbrio ambiental no território Nacional. Considerando que todos têm direito à moradia, assegurado expressamente na Constituição Federal, e que, igualmente, a Carta Magna garante a todos o direito a um meio-ambiente ecologicamente equilibrado, temos no presente caso uma colisão entre dois direitos fundamentais. Como forma de solucionar o conflito entre as normas constitucionais, deve-se lançar mão da técnica conhecida como Ponderação de Interesses.

After the construction of Brasilia, thousands of people from various regions of the country migrated to the Federal District in search of better quality of life. This fact, together with the lack of an effective policy for the provision of housing to the population, contributed significantly to the emergence of urban irregular in the Federal District. Most irregular lots were created in areas of environmental preservation, without any prior planning. The Ecosystem of the Federal District is considered very weak vital to preserving the environmental balance in the national territory. Whereas everyone has the right to housing as provided expressly in the Constitution, and, also, the Constitution guarantees everyone the right to an environment ecologically balanced, we have in this case a collision between two fundamental rights. In order to solve the conflict between the constitutional rules, you should make use of the technique known as Balancing of Interests.