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metadata.dc.type: Monografia
Title: Abordagem crítica do sistema Processual Penal Brasileiro à luz da CF/1988: os limites da atividade instrutória do juiz
Authors: Ferreira, Kellen Karolline da Silva
Abstract: O presente trabalho trata do sistema processual penal brasileiro ao lume da Constituição Federal de 1988, com enfoque nos limites da atividade instrutória do juiz. Nesse intuito, teceremos considerações acerca da evolução dos sistemas processuais, fazendo uma abordagem histórica dos modelos inquisitivo, misto e acusatório, salientando as principais características de cada um. Posteriormente, falaremos do sistema de processo desenhado pela Constituição da República, discorrendo sobre os mais importantes princípios norteadores do Direito Processual Penal. A seguir, serão abordadas as funções do juiz, do Ministério Público e da defesa no processo penal, bem como tratada a questão da natureza do modelo processual brasileiro. Para finalizar, serão trazidos à baila apontamentos sobre a atividade instrutória do juiz, incluindo a discussão doutrinária acerca do fato de comprometer ou não essa atividade a imparcialidade do magistrado.
Keywords: Direito
Sistema processual penal brasileiro
Constituição Federal
Processo penal
Atividade instrutória do juiz
Imparcialidade do magistrado
Citation: FERREIRA, Kellen Karolline da Silva. Abordagem crítica do sistema processual penal brasileiro à luz da Constituição Federal de 1988: os limites da atividade instrutória do juiz. 2009. 96 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2009.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/10869/3970
Issue Date: 2009
Appears in Collections:Direito (Graduação)

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