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Type: Monografia(Graduação)
Title: Uma reflexão sobre o efetivo Princípio Da Dignidade da Pessoa Humana quanto ao acesso à justiça.
Author(s): Santos, Marília Ana Ferreira dos
First Advisor: Karnikowski, Clarissa Teixeira
Abstract: A presente monografia tem como objetivo analisar o princípio da dignidade da pessoa humana e sua efetivação quanto ao acesso à Justiça. A dignidade da pessoa humana, consta no texto da atual Constituição como um dos Fundamentos do Estado Democrático de Direito. O conceito de dignidade tem evoluído sem que se alcance uma forma estanque, pois tal princípio recebe contornos conceituais que se somam. É definido como um mínimo existencial para uma vida digna em sociedade e encontra-se previsto em documentos internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, fazendo-se conhecer a todos os seres humanos. A partir desse princípio se deriva tantos outros princípios que coadunados proporcionam garantias aos direitos fundamentais. Entretanto, a ineficácia da prestação jurisdicional é nítida em nosso país. Inúmeros debates são travados a fim de se obter soluções para o moroso e improdutivo sistemático aparelho jurídico no Brasil. Nesse sentido, sociedade e Estado se mobilizam para permitir que a dignidade humana seja respeitada por meio do acesso à justiça. Afinal, sem acesso à justiça, e como será explicado nos capítulos a seguir, acesso a uma justiça que não se restringe à estrutura física das cortes e, sim a um julgamento célere e justo da demanda. Os mecanismos criados pela Carta Magna tendem a aperfeiçoar-se com a criação de leis, entretanto as demandas ainda avolumam-se. Dessa forma, o poder público tem se esforçado para definir ações que gerem eficácia quanto ao acesso à justiça sob o manto da dignidade humana visando a promover aos indivíduos o mínimo existencial para uma vida digna.
Keywords: Acesso à justiça
Dignidade da pessoa humana
Devido processo legal
Direitos humanos
Celeridade
Justiça
Citation: SANTOS, Marília Ana Ferreira. Uma reflexão sobre o efetivo princípio da dignidade da pessoa humana quanto ao acesso à justiça. 2009. 70 f. Trabalho de conclusão do curso (Graduação) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2009.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/10869/4056
Document date: 2009
Appears in Collections:Direito (Graduação)

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