Guarda no direito de família e a síndrome da alienação parental

Abstract

Esta pesquisa explora o Direito de Família com relação a Guarda, o Direito de Vistas dos filhos pelos Genitores quando da separação ou divórcio e a ocorrência do fenômeno denominado Síndrome da Alienação Parental, perpetrado pelo Genitor Guardião. É um estudo de caso factual, explora-se o pensamento dos autores pesquisados sobre o que se constitui a Síndrome da Alienação Parental, tendo em vista as normas e princípios da Constituição Federal de l988 e do Código Civil de 2002, como a igualdade de direitos e deveres entre os cônjuges referentes à sociedade conjugal e do dever de absoluta prioridade de proteção à criança e ao adolescente, previstos nos Arts. 226, §5º e 227, “caput”, CF/1988 e reforçado no Art. 229, CF/1988. Sendo regulamentado pelo CC/2002, que expressa no Art. 1.579, que o divórcio não modifica os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos e prescreve sobre a proteção da pessoa dos filhos nos Arts. 1.583 a 1.590. (modificados pela Lei nº 11.698/08, da Guarda Compartilhada) e sobre o Poder Familiar e sobre o seu exercício nos Art. 1.630 a 1.638.