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https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/10869/4163
Type: | Monografia(Graduação) |
Title: | Transplante de órgãos e tecidos humanos à luz do Direito |
Authors: | Milhomens, Pollyanna Miranda |
Abstract: | Monografia de conclusão do curso de Bacharelado em Direito sobre a Lei n° 9.434 de 04/02/1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências. Análise constitucionalista acerca dos transplantes de órgãos, através do estudo da principiologia e direitos fundamentais elencados em nossa Carta Magna, dos direitos da personalidade elencados no Código Civil e questões de Biodireito e Bioética. |
Keywords: | Direito Dignidade humana Direito à vida Direitos de personalidade (In)constitucionalidade Transplantes de órgãos e tecidos |
Citation: | MILHOMENS, Pollyanna Miranda. Transplantes de órgãos e tecidos humanos à luz do direito. 2009. 88 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2009. |
Access Type: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/10869/4163 |
Document date: | 2009 |
Appears in Collections: | Direito (Graduação) |
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