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Type: Monografia(Graduação)
Title: Transplante de órgãos e tecidos humanos à luz do Direito
Authors: Milhomens, Pollyanna Miranda
Abstract: Monografia de conclusão do curso de Bacharelado em Direito sobre a Lei n° 9.434 de 04/02/1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências. Análise constitucionalista acerca dos transplantes de órgãos, através do estudo da principiologia e direitos fundamentais elencados em nossa Carta Magna, dos direitos da personalidade elencados no Código Civil e questões de Biodireito e Bioética.
Keywords: Direito
Dignidade humana
Direito à vida
Direitos de personalidade
(In)constitucionalidade
Transplantes de órgãos e tecidos
Citation: MILHOMENS, Pollyanna Miranda. Transplantes de órgãos e tecidos humanos à luz do direito. 2009. 88 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2009.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/10869/4163
Document date: 2009
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