A cirurgia plástica no Brasil (responsabilidade pelo erro médico)

Abstract

O presente estudo versa sobre a incidência do erro médico em cirurgias plásticas estéticas, demonstrando o posicionamento da doutrina e jurisprudência quanto à responsabilidade civil a que está submetido este profissional. Preliminarmente, será abordado conceito e evolução histórica do instituto da responsabilidade civil de forma geral, bem como teorias acerca do tema, diferenciando a responsabilidade civil e penal, contratual e extracontratual, subjetiva e objetiva. Para uma melhor compreensão do tema há um capítulo voltado para a atividade médica, tratando dos direitos e deveres dos pacientes e médicos, obrigação contratual e extracontratual vinculada à relação médico/paciente. Desta forma, questões como contrato médico e sua natureza jurídica, responsabilidade civil do médico, culpa e erro médico serão analisadas para facilitar o entendimento à cerca do tema principal. Como foco principal, o último capítulo discorre sobre a responsabilidade civil na cirurgia plástica estética abordando a responsabilidade de meios e de resultado a que pode ser submetido o cirurgião, bem como das conseqüências advindas das intervenções cirúrgicas. O capítulo trata também da possibilidade do paciente buscar guarita no Código de Defesa do Consumidor quando for vítima de um erro médico.