A inquirição da criança e adolescente vítima de violência sexual à luz dos depoimentos especiais

Abstract

O presente trabalho demonstra a crescente preocupação com os crimes de violência sexual praticados contra a criança e adolescente dentro e fora do ambiente familiar e a consequente revitimização à qual eles são submetidos em decorrência do sistema inquisitório judicial e extrajudicial vigente, que se utiliza de um aparato repressivo onde é possível constatar que crianças e adolescentes que deveriam ser tratados como sujeitos de direitos passaram a ser vistos como meros objetos da denúncia, tendo seus direitos violados pela justiça por conta de uma abordagem equivocada, que busca a verdade real, a todo custo, a partir de meios probatórios inquisitoriais inerentes a estrutura processual penal, fazendo surgir assim outro processo doloroso na vítima, a revitimização secundária. Foi dado ênfase na tese que trata do projeto depoimento sem dano, que visa tão somente salvaguardar a vitima de violência sexual de maiores situações dolorosas e constrangedoras, buscando uma redução dos danos causados aos que necessitam serem inquiridos em juízo, procurando adequar os princípios do processo penal, em especial o contraditório e a ampla defesa com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da legalidade e prioridade absoluta ao atendimento dos direitos da criança e adolescentes.

The present work demonstrates the growing concern about the crimes of sexual violence committed against children and adolescents in and out of the family environment and the consequent victimization to which they are subjected as a result of the inquisitorial system judicial and extrajudicial force, which uses a repressive display us where it is clear that children and adolescents should be treated as individuals with rights come to be seen as mere objects of complaint, having their rights violated by justice because of a misguided approach that seeks the real truth at any cost, of proof from the structure in here inquisitorial criminal procedure, thus giving rise to another painful process on the victim, the secondary victimization. Emphasis was give non is that addresses the design statement without damage, which a inssolely to safeguard the victim of sexual violence more painful and embarrassing, seeking a reduction of the damage caused to those who need to be questioned in court, trying to adapt the principles of process criminal, especially the contradictory and full defense with the constitutional principles of human dignity, legality and priority to the fulfillment of rights of children and adolescents.