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Type: Monografia(Graduação)
Title: Violação do direito de propriedade industrial e a interpretação analógica das regras do direito autoral na quantificação dos danos
Authors: Pacheco, Zander Vieira
Abstract: Violação do direito de propriedade industrial, a produção de danos morais e sua quantificação com base na interpretação analógica das regras do direito autoral. Aborda-se a origem e os vários aspectos da propriedade intelectual, suas ramificações e características. Estuda-se o instituto da responsabilidade civil e as várias formas e espécies de dano. Busca-se, pela análise detalhada de um caso específico, julgado pelo STJ, a exemplificação do problema abordado e a conseqüente exposição e estudo de sua natureza. Por fim, sugere-se a possibilidade da aplicação das regras do direito autoral, analogicamente, ao direito de propriedade industrial, suprindo assim as lacunas deste último no que concerne à quantificação de uma indenização para um dano onde não se tem a noção do prejuízo causado.
Keywords: Propriedade industrial
Propriedade autoral
Danos morais
Quantificação
Interpretação analógica
Direito
Citation: PACHECO, Zander Vieira. Violação do direito de propriedade industrial e a interpretação analógica das regras do direito autoral na quantificação dos danos. 2005. 7 f. Monografia (Graduação) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2005.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/10869/4373
Document date: Nov-2005
Appears in Collections:Direito (Graduação)

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