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https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/10869/4373
Type: | Monografia(Graduação) |
Title: | Violação do direito de propriedade industrial e a interpretação analógica das regras do direito autoral na quantificação dos danos |
Authors: | Pacheco, Zander Vieira |
Abstract: | Violação do direito de propriedade industrial, a produção de danos morais e sua quantificação com base na interpretação analógica das regras do direito autoral. Aborda-se a origem e os vários aspectos da propriedade intelectual, suas ramificações e características. Estuda-se o instituto da responsabilidade civil e as várias formas e espécies de dano. Busca-se, pela análise detalhada de um caso específico, julgado pelo STJ, a exemplificação do problema abordado e a conseqüente exposição e estudo de sua natureza. Por fim, sugere-se a possibilidade da aplicação das regras do direito autoral, analogicamente, ao direito de propriedade industrial, suprindo assim as lacunas deste último no que concerne à quantificação de uma indenização para um dano onde não se tem a noção do prejuízo causado. |
Keywords: | Propriedade industrial Propriedade autoral Danos morais Quantificação Interpretação analógica Direito |
Citation: | PACHECO, Zander Vieira. Violação do direito de propriedade industrial e a interpretação analógica das regras do direito autoral na quantificação dos danos. 2005. 7 f. Monografia (Graduação) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2005. |
Access Type: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/10869/4373 |
Document date: | Nov-2005 |
Appears in Collections: | Direito (Graduação) |
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