Análise das áreas de preservação permanente na bacia do lago Descoberto - DF

Abstract

As Áreas de Preservação Permanente (APP) foram instituídas pelo Código Florestal sob a justificativa de definir áreas a serem protegidas que possam assegurar a preservação dos recursos hídricos, a biodiversidade, o solo e o bem-estar das populações humanas. A área de estudo compreende a bacia do Lago Descoberto no Distrito Federal (DF) que se insere na Área de Proteção Ambiental do Rio Descoberto e onde está localizado o principal manancial de abastecimento público do DF. O objetivo deste trabalho foi analisar e identificar as APP em relação aos processos de ocupação territorial na bacia do Lago Descoberto e comparar com os usos destinados pelo Código Florestal, por meio de ferramentas de geoprocessamento. Ao final do estudo foi constatado que as APP representam 10,50% do território da bacia e que deste percentual 2,00% apresentam alguma classe de ocupação irregular, sendo predominante o uso para agricultura, edificações familiares e reservatórios de pequeno porte. Verificando então a inconformidade de algumas áreas com o que é exigido pela legislação. Desta forma é necessária maior atuação do órgão ambiental junto ao processo de gestão territorial da bacia para controlar os avanços sobre essas áreas de preservação e evitar o comprometimento dos recursos hídricos.