Análise das normas que avaliam o ruído aeronáutico no Brasil

Abstract

O presente estudo teve por objetivo geral verificar possíveis contradições entre as várias normas que abordam o ruído aeroviário no Brasil. Para tanto, investigou-se as metodologias e recomendações previstas nas normas e portarias: NBR 10.151, NBR 10.856, NBR 11.415, NBR 12.859, NBR 13.368 e portaria nº 1.141/GM5/87. Também se analisou a resolução CONAMA nº 01/1990, que remete à NBR 10.151. Da análise dessas normas, conclui-se que a portaria 1.141/GM5 (1987) e as normas NBR’s 11.415, 10.856 e 12.859 constituem-se o melhor arcabouço teórico e metodológico a ser adotado para estudos relacionados a ruído aeronáutico, atualmente, no Brasil. Também se constata, da comparação do conjunto de normas específicas para ruído aeronáutico, com a legislação ambiental, uma incompatibilidade relacionada aos limites sonoros permitidos para áreas próximas a aeródromos.