Conhecimento dos usuários acerca dos seus direitos no Sistema Único de Saúde do Distrito Federal-Ceilândia 2011

Abstract

É importante que os usuários do Sistema Único de Saúde conheçam a legislação, seus direitos e que possam buscar meios de exigi-lo na esfera pública. A presente pesquisa objetivou analisar o conhecimento dos usuários sobre seus direitos no Sistema Único de Saúde no Centro de Saúde n°4 localizado na cidade de Ceilândia no Distrito Federal. Utilizou-se a pesquisa qualitativa, com base na técnica de análise de conteúdo proposta por Bardin (2009). Os dados foram apreendidos por meio de entrevistas com roteiro semi-estruturado. Foram entrevistados dez usuários do Centro de Saúde n°4 de Ceilândia-Distrito Federal. Os usuários relacionaram o conceito de Sistema Único de Saúde com o seu funcionamento, desde o tratamento de saúde até um tipo de sistema que gerencia a saúde no Brasil. Relataram desconhecimento sobre as leis do Sistema Único de Saúde, não sabendo cita-las durante a entrevista. Entenderam direito a saúde como algo legalmente constituído, mas, tinham a percepção que não funcionava na prática dos serviços de saúde. A maioria dos entrevistados exigia o direito à saúde frequentando os serviços e buscando as chefias e/ou gerências responsáveis pelos serviços. Desconheciam o significado de Conselho de Saúde e a função de seus representantes. As representações dos usuários nesta pesquisa frente ao SUS evidenciaram o desconhecimento das leis orgânicas do SUS que lhes garantem direito universal à saúde, entretanto, apesar de saberem que saúde é um direito eles não vivenciam no cotidiano dos serviços de saúde.