As exceções da tarifa externa comum no mercosul

Abstract

O tema abordado por esta monografia mostra, por meio do processo de formação do MERCOSUL e consequentemente de uma União Aduaneira, como foram criadas as exceções da Tarifa Externa Comum, previstas desde a criação do bloco e vigentes até os dias atuais. Desse modo, este trabalho tenta analisar qual seria a tendência da continuidade da vigência destas exceções e quais fatores contribuíram para que elas existissem, já que em uma União Aduaneira perfeita, deveria ser respeita a alíquota do Imposto de Importação que consta na Tarifa Externa Comum. Para isso, esta monografia foi divida em etapas, nas quais, primeiramente, há a contextualização econômica e política no Cone Sul para a formação do bloco econômico. Em seguida, é abordado como foram as negociações que envolveram a consolidação da Tarifa Externa Comum e como foram criadas as exceções da Tarifa Externa Comum. Por fim, conclui-se que a tendência é que as referidas exceções permaneçam ou aumentem de maneira multilateral dentro bloco.