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https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/10630
Type: | Monografia(Graduação) |
Title: | Responsabilidade de proteger uma discussão conceitual dos efeitos da aplicação da responsabilidade de proteger |
Author(s): | Oliveira, Juliana Fernandes de |
First Advisor: | Dominguez, Carlos |
Summary: | A politica dos estados era a de não intervenção nos conflitos que ocorressem dentro dos territórios dos entes estatais e após a guerra fria a intervenção humanitária ganhou espaço no cenário internacional. A questão era saber se o uso unilateral da força tinha prioridade que enfatize questões sobre a vida humana e preserva-se o direito humanitário, ou se os objetivos prevaleceriam sobre interesses econômicos, políticos, diplomáticos, geopolíticos dentre outros. Em resposta a discussão do debate, com o apoio do Canadá, foi criada em 2005 a Comissão Internacional sobre Soberania e Intervenção Estatal onde o direito de ingerência ressurgia. Em 2001, na iniciativa canadense surgia o termo responsabilidade de proteger que se afirmou como responsabilidade de prevenir, reagir, e reconstruir. O direito de ingerência e o direito humanitário buscavam priorizar direitos dos interventores, enquanto a doutrina responsabilidade de proteger busca o oposto. O conceito de segurança humana foi implementado pela iniciativa canadense, porém este foi incorporado na prevenção de questões de conflitos como justificativa preventiva. A teoria realista entende que não há uma autoridade superior que possa determinar ou impor regras onde o Estado seja obrigado a seguir. O Conselho de Segurança das Nações Unidas possui legitimidade para autorizar intervenções em outros países, mas não possui legitimidade para obrigar os Estados que estão em conflito a adotarem medidas de âmbito interno, pois este preceito feriria a soberania dos estados tendo ciência que a busca pelo poder dos Estados pode ser refletida na busca por segurança e sobrevivência. O Brasil tem contribuído muito no cenário internacional com a discussão responsabilidade de proteger e a implementação da responsabilidade ao proteger, e tem participado das missões de paz da ONU com grande efeito no Haiti com a missão MINUSTAH. |
Abstract: | The policy states was not to intervene in conflicts that occur within the territory of the state bodies and after the Cold War humanitarian intervention gained ground in the international scenario. The question was whether the unilateral use of force had priority that emphasizes up questions about human life and preserve the humanitarian law, or if the goals prevail over economic, political, diplomatic, geopolitical interests among others. In response to discussion of the debate, with the support of Canada, was created in 2005 the International Commission on Intervention and State Sovereignty where the right of interference resurfaced. In 2001, the Canadian initiative arose the term responsibility to protect that said the responsibility to prevent, react and rebuild. The right of intervention and humanitarian law sought to prioritize the rights of stakeholders, while the responsibility to protect doctrine seeks the opposite. The concept of human security was implemented by the Canadian initiative, but this was embedded in issues of conflict prevention as a precautionary reasons. The realist theory believes that there is no higher authority that can determine or impose rules where the State is obliged to follow. The Security Council of the UN has the legitimacy to authorize interventions in other countries, but has no standing to compel states that conflict to adopt measures internally, because this rule would hurt the sovereignty of the states being aware that the quest for power United may be reflected in the search for security and survival. Brazil has contributed a lot in the international arena with the discussion responsibility to protect and implement the responsibility to protect, and has participated in UN peacekeeping missions to great effect in Haiti with MINUSTAH mission Key words: Responsibility to Protect, humanitarian law, sovereignty, international security, international law, Brazilian Foreign Policy |
Keywords: | Soberania Direito humanitário Segurança internacional Politica externa brasileira Direito internacional |
CNPq: | CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS |
Language: | por |
Parents: | Brasil |
Publisher: | Universidade Católica de Brasília |
Institution Abbreviation: | UCB |
Department: | Escola de Humanidades, Negócios e Direito |
Program: | Relações Internacionais (Graduação) |
Citation: | OLIVEIRA, Juliana Fernandes de. Responsabilidade de proteger uma discussão conceitual dos efeitos da aplicação da responsabilidade de proteger. 2014. 84 f. Monografia (Graduação em Relações Internacionais) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2014. |
Access Type: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/10630 |
Document date: | 2014 |
Appears in Collections: | Relações Internacionais (Graduação) |
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JulianaFernandesdeOliveiraTCCGraduacao2014.pdf | Monografia(Graduação) | 498.21 kB | Adobe PDF | View/Open |
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