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Type: Artigo
Title: O serviço social na judicialização da violência contra a criança e o adolescente: uma reflexão crítica sobre a perícia social
Author(s): Fuertes, Mariana
First Advisor: Barbosa, Ana Paula Sampaio
Summary: O processo de judicialização possui caráter limitador do exercício da cidadania, pois tem se sobreposto a esfera pública enquanto espaço legítimo de reivindicação e participação social. Nesta perspectiva, as demandas não são compreendidas coletivamente, mas tratadas de forma focalizada via judicial. Diante deste contexto, objetivou-se identificar a relação entre a insuficiência ou inexistência de uma rede de proteção social e os casos caracterizados como violência contra a criança e o adolescente judicializados no âmbito do MPDFT. Utilizou-se a metodologia qualitativa, com relato de experiência de caráter descritivo. O delineamento foi caracterizado pela pesquisa documental, que utilizou Relatórios Técnicos (RT), elaborados por assistente social, o que permitiu concluir que a perícia social é o resultado do estudo de situações judicializadas que requerem uma opinião técnica fundamentada visando subsidiar os Promotores de Justiça na promoção dos direitos sociais. Evidenciou-se nos Relatórios Técnicos analisados, não o fenômeno de judicialização das políticas públicas, o qual reivindica o acesso a direitos e serviços previstos legalmente, mas o processo de judicialização da questão social, com crescente regulação da vida social.
Abstract: The process of judicialization possessed a restrictive character to the exercise of citizenship and has been superimposed in the public sphere while legitimate space of claim and social engagement. From this perspective, the requests are not understood collectively but treated focused by judicial proceedings. In light of this context, aimed to identify a relation among the insufficiency or inexistence of a social protection network and characterized cases as violence against children and adolescent. involved in lawsuits within the scope of the MPDFT. It was used the qualitative methodology and descriptive discourse with experience reports. The characterized design was by document research and has used technical report drawn up by social worker. This allowed to conclude that the social expertise is the study results of judicial cases that wich require a informed judgement technic. It purposes to 4 subsidize the justice prosecutors promoting social rights. It was emphasized in the technical reports analyzed not judicialization phenomenon by public polices, which way claims the access to rights and services legally provided but the judicialization’s process of social issue with growing adjustment of social life. Keywords: Judicialization. Social work. Social expertise.
Keywords: Judicialização
Serviço social
Perícia social
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Serviço Social (Graduação)
Citation: FUERTES, Mariana. O serviço social na judicialização da violência contra a criança e o adolescente: uma reflexão crítica sobre a perícia social. 2017. 36. f. Artigo (Graduação em Serviço Social) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2017.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/11364
Document date: 2017
Appears in Collections:Serviço Social (Graduação)

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